“O mundo que sonhamos ainda está para ser construído. Mas com muito trabalho conquistamos avanços importantes. Por isso, no Brasil, este 1º de Maio é também um dia de festa”, diz ministro do Trabalho e Emprego
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, fez pronunciamento à nação em rede nacional nesta terça-feira (3/4), às 20h30, pelo Dia do Trabalhador, comemorado neste 1º de maio. O governo comemora o crescimento do emprego de carteira assinada. Nos três primeiros meses deste ano, foram gerados 719 mil empregos formais, 34% a mais do que no mesmo período do ano passado. Desde o início do governo Lula já foram gerados 2190 milhões de empregos formais.
O 1º de maio nasceu como um dia de luta. O Dia do Trabalhador, que completa 100 anos de existência como feriado nacional no Brasil, nasceu a partir de um grupo de grevistas que se tornou símbolo da luta dos trabalhadores pela redução das jornadas diárias de trabalho. “E será sempre um dia de luta para os trabalhadores e as trabalhadoras de todos os cantos do planeta. Maio é mês de valorizar a luta, comemorar as conquistas e seguir em direção à construção de uma sociedade cada vez mais justa, igualitária e com oportunidades e direitos para todos e todas”, ressalta Marinho.
Em seu pronunciamento, Luiz Marinho destaca o crescimento do emprego formal e o aumento dos empregos no setor da indústria e na construção. Segundo dados do Novo Caged, de janeiro a março de 2024 foram criados 719 mil empregos (419 mil nos serviços; (58%) 155 mil na indústria e 110 mil na construção). O aumento é 34% maior em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados mostram ainda 47 mil empregos para aprendizes e 17 mil empregos para estrangeiros. No mesmo período, foram contratados 364 mil jovens de 18 a 24 anos, 326 mil mulheres; 5.067 mil pessoas com nível médio completo ou superior incompleto e 91 mil pessoas com nível superior.
Valorização do salário mínimo
Uma conquista importante foi a valorização real do salário-mínimo. No primeiro ano do governo Lula, foi enviado um Projeto de Lei ao Congresso Nacional para retomar a Política de Valorização do salário mínimo. Com isso, o piso nacional passou, em 2024, para R$ 1.412. Sem a política de valorização, seria apenas de R$ 742, ou seja, 53% menor dos atuais R$1.412,00.
O salário mínimo beneficia 60 milhões de pessoas, já que é referência para aposentadorias, pensões, seguro-desemprego e abono salarial. Além da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários-mínimos, e o compromisso de chegar em 2026 com isenção para quem ganha até R$ 5 mil reais.
Luiz Marinho ressalta o esforço do governo, de forma coletiva, de instituir o Grupo de Trabalho Tripartite (trabalhadores, empresas e governo), para montar uma proposta para regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativos. A Proposta de Projeto de Lei Complementar (PLP) garante direitos como cobertura de custos por hora trabalhada, auxílio por doença ou acidente de trabalho, licença maternidade e ganho mínimo para motoristas de aplicativos. “Com a garantia de direitos, melhores remunerações e jornadas de trabalho decente para trabalhadores e trabalhadoras por aplicativo, a proposta foi construída com base no diálogo entre trabalhadores, empresas e governo”, argumenta o ministro.
Desde que assumiu o MTE, Luiz Marinho tem feito uma defesa intransigente do trabalho decente e no estímulo à geração de postos de trabalho de qualidade. Para isso, tem assinado pactos pelo trabalho decente, tanto nacionais ou internacionais, com diversos parceiros, garantindo os direitos do trabalhador e da trabalhadora. Um destes pactos foi assinado, em setembro de 2023, pelo presidente Lula e o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que firmaram em Nova York uma Parceria pelos Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras e em defesa do Trabalho Decente. A iniciativa, que deverá ter a adesão de outros países, tem como objetivo central o combate à precarização do trabalho.
Lei de igualdade salarial
O MTE também coordena o Pacto Nacional do Café, que visa combater o trabalho análogo à escravidão durante a colheita do café, levando informação aos contratados e contratantes desde o processo de seleção destes trabalhadores. Ano passado o país registrou o maior número de resgastes de trabalhadores em condições análogas à escravidão nos últimos 14 anos, 3.039 resgatados. O Pacto da Uva no Rio Grande do Sul já exibe resultados positivos. Os dados divulgados evidenciam um crescimento significativo de 300% na formalização dos trabalhadores safristas. Na safra da uva de 2023, havia 851 trabalhadores safristas formalizados. Já no mesmo período, em 2024, o número de trabalhadores com vínculo somava 3.417.
Uma das ações que merece comemoração neste ano é a Lei de Igualdade Salarial. Através dela, o país caminha para corrigir as distorções salariais, estabelecendo a igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens no ambiente de trabalho. “Esse é um compromisso que se manifesta através da lei de nossa autoria, garantindo equidade entre mulheres e homens, com salário igual para trabalho igual”, argumenta o ministro. A iniciativa é do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério das Mulheres.
Em 2024, saiu o 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O levantamento contém um balanço das informações enviadas por 49.587 estabelecimentos com 100 ou mais empregados, a maioria deles (73%) com 10 anos ou mais de existência. Juntas, elas somam quase 17,7 milhões de empregados. Os dados apontam que as mulheres ganham 19,4% a menos que os homens no Brasil, sendo que a diferença varia de acordo com o grande grupo ocupacional. Em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, a diferença de remuneração chega a 25,2%.
O MTE também reativou a Secretaria de Economia Solidária e Popular, intensificou cursos de formação e ainda trabalha na reestruturação da Rede Sine e na implantação da Casa do Trabalhador, que em março deste ano foi inaugurada uma destas casas no Recife, em Pernambuco.
O ministro ainda aborda o lançamento do Programa Acredita, o maior programa de crédito da nossa história. É crédito imobiliário para a classe média que sonha com a casa própria. As obras do Novo PAC vão gerar cerca de 4 milhões e meio de empregos, diretos e indiretos. Além da transição energética, com investimentos em energia solar e eólica, biocombustíveis e hidrogênio verde, abre um leque extraordinário de oportunidades. Em pouco mais de um ano, o governo brasileiro abriu mais de 100 novos mercados internacionais para produtos do agronegócio, o que também se traduz em geração de postos de trabalho.
Confira o pronunciamento de Luiz Marinho
Conheça mais sobre as políticas do MTE
Resgates de Trabalho Análogo à Escravidão
O MTE resgatou, em 2023, 3.039 trabalhadores em situação análoga à escravidão no Brasil, o maior número de resgatados nos últimos 14 anos. Foram fiscalizados 551 estabelecimentos urbanos e rurais, resultando o pagamento de R$11.885.839,55 em verbas salariais e rescisórias, o maior número de ações fiscais e de pagamentos em um ano da história, desde 1995, quando nasceu a política pública. Foram 3.920 denúncias de trabalho análogo à escravidão, e 85% dos resgastes aconteceram no meio rural.
“Lista suja” – Na última atualização feita em abril de 2023, foram incluídos 248 empregadores ao Cadastro de Empregadores, que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão. Entre esses, 43 foram inseridos devido à constatação de práticas de trabalho análogo à escravidão no âmbito doméstico, seguido do cultivo do café (27), criação bovinos (22), produção de carvão (16) e construção civil (12).
Trabalho Infantil – A fiscalização de combate ao trabalho infantil em todo o Brasil foi intensificada. No ano de 2023, foram realizadas 2.564 crianças e adolescentes flagrados em situação de trabalho infantil, a maioria (2.564) estava trabalhando em atividades elencadas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil. Entre janeiro de 2021 e dezembro de 2023, 6.736 crianças e adolescentes foram retirados do trabalho infantil.
Política de Valorização do Salário-mínimo
O governo federal retomou a Política de Valorização do Salário-Mínimo. Com isso, o salário-mínimo passou, em 2024, para R$1.412,00. Sem a política de valorização, seria apenas de R$742,00, 53% menor dos atuais R$1.412,00. São 60 milhões de pessoas beneficiadas, já que o salário-mínimo é referência para aposentadorias, pensões, Seguro-Desemprego e Abono Salarial.
Pacto pelas boas práticas trabalhistas
Entendimento para a promoção do trabalho decente. O Pacto das Boas Práticas Trabalhistas estabelece um compromisso de todos: empregadores, trabalhadores, entidades e governos. Os acordos realizados durante o ano foram: Pactos pelas Boas Práticas Trabalhistas e de Enfrentamento à Concorrência Desleal no Ambiente de Trabalho Terceirizado no Rio Grande do Sul; Setor da Vitivinicultura no Rio Grande do Sul e o Setor do café de Minas Gerais, Espírito Santo e Cafeicultura Nacional. Além do pactos internacionais como a Frente Lula-Biden: uma parceria para combater a precarização do trabalho e promover a criação de empregos dignos; Carta de Intenção com o Ministério do Trabalho, Emprego e Seguridade Social da República Argentina, voltada à cooperação técnica, formação profissional, promoção do trabalho decente nas plataformas digitais e a Declaração Conjunta de Intenções sobre Migração Laboral com Ministério Federal do Trabalho e Assuntos Sociais da República Federal da Alemanha, cooperação na área da migração e mobilidade de trabalhadores.
Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens
Transformada em Lei, em julho de 2023, o país caminha para corrigir as distorções salariais entre homens e mulheres, estabelecendo a igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens no ambiente de trabalho. A iniciativa é do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério das Mulheres. Em 2024, saiu o 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O levantamento contém um balanço das informações enviadas por 49.587 estabelecimentos com 100 ou mais empregados, a maioria deles (73%) com 10 anos ou mais de existência. Juntas, elas somam quase 17,7 milhões de empregados. Os dados apontam que as mulheres ganham 19,4% a menos que os homens no Brasil, sendo que a diferença varia de acordo com o grande grupo ocupacional. Em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, a diferença de remuneração chega a 25,2%.
Política de Qualificação Social e Profissional
O MTE mantém o Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional (PMQ) voltado aos jovens e trabalhadores de 16 a 29 anos, com foco na promoção da diversidade, inclusão de populações vulnerabilizadas e combate à discriminação. São parcerias já firmadas com 25 universidades e institutos federais, R$150 milhões investidos, beneficiando 85 mil pessoas, priorizando os municípios do Norte e do Nordeste. O programa prioriza setores como a economia verde e azul, a economia digital e a neoindustrialização, além de cultura e economia criativa; saúde e economia do cuidado; turismo; e economia popular e solidária.
A Política de Qualificação Social e Profissional
A Escola do Trabalhador 4.0 é uma iniciativa que integra o Projeto Caminho Digital e oferece 5,5 milhões de vagas distribuídas em 134 cursos na área de tecnologia da informação, produtividade e finanças, uma parceria do MTE e com a Microsoft. A Escola 4.0 é voltada à qualificação profissional por meio da transformação digital. Em 2023, a quantidade de alunos inscritos chegou a mais de 470 mil, sendo que mais de 87 mil já concluíram pelo menos um curso. São 5, 5 milhões de vagas de cursos on-line e gratuitos.
Economia Popular e Solidária
Uma iniciativa importante do MTE foi a retomada da política de Economia Popular e Solidária, promovendo a participação social por intermédio dos Conselhos de Economia Solidária nos estados e municípios. Cerca de 2.880 trabalhadores participam nos cursos de agentes de desenvolvimento cooperativista e gestão de empreendimentos econômicos solidários, destinados R$9 milhões.
Rede de atendimento ao trabalhador e à trabalhadora
Aumento do atendimento aos trabalhadores com a reestruturação do Sistema Nacional de Emprego (Sine), promovendo as ações de intermediação de mão de obra, fomento à geração de emprego e renda, a qualificação profissional social e profissional, concessão do Seguro-Desemprego. Destinados R$100 milhões para a gestão e manutenção de 1.434 Sines no país e para implementação de 49 Casas do Trabalhador em 2024. A primeira já foi inaugurada em Recife (PE). A Casa do Trabalhador, unidade modelo do Sine, vai expandir os serviços presenciais e de autoatendimento orientado, com mais serviços para o trabalhador, reunindo todas as ações do MTE e demais políticas que orientem o trabalhador.
Motorista de Aplicativo
De forma coletiva construindo um Grupo de Trabalho Tripartite (trabalhadores, empresas e governo), o Ministério do Trabalho e Emprego construiu uma proposta para regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativos. A Proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) foi construída a partir de um. O PLC garante direitos como cobertura de custos por hora trabalhada, previdência, auxílio maternidade e garantia de um salário-mínimo.
Oportunidades para a juventude
Outra ação importante é o Pacto pela Juventude, que mobiliza empresas, sociedade civil e governos na geração de oportunidades de trabalho para adolescentes e jovens do Brasil. Foi lançado pelo MTE, OIT, UNICEF, por meio da iniciativa Um Milhão de Oportunidades (1MiO) e pelo Pacto Global da ONU. A iniciativa visa unir esforços para impulsionar a empregabilidade e a formação profissional para jovens em situação de vulnerabilidade no país até 2030. O Brasil tem 5,2 milhões de jovens entre 14 e 24 anos desempregados, sendo que 55% são mulheres e pessoas pretas e pardas.
Pacto do Café
Junto com os parceiros (Organização Internacional do Trabalho (OIT), Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariados Rurais (CONTAR), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), o projeto-piloto do Pacto do Café visa dar orientações e ajudar na contratação de trabalhadores para a colheita da safra do café de forma justa, assegurando direitos, levando informações aos contratados e contratantes, e evitando o trabalho análogo à escravidão. Mais de 80% dos resgates do trabalho análogo à escravidão acontecem no meio rural.
Pacto da Viticultura
Já o Pacto da Uva no Rio Grande do Sul revela um crescimento significativo de 300% na formalização dos trabalhadores safristas. Apenas em relação à cultura da Uva, na safra de 2023, havia 851 trabalhadores safristas formalizados. Já no mesmo período, em 2024, o número de trabalhadores com vínculo somava 3.417.
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