O Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis da Bahia (SINPOSBA) informa à categoria que sábado, 15 de novembro, é feriado nacional em comemoração à Proclamação da República, conforme legislação federal vigente.
Regras para trabalho no feriado — conforme a CCT da categoria
De acordo com a Cláusula 28ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), o funcionamento dos postos durante o feriado deve seguir as seguintes orientações:
1. Folga compensatória (sem acréscimo)
A empresa pode conceder uma folga compensatória ao trabalhador que atuar no feriado, sem pagamento adicional, desde que essa folga seja concedida em até 15 (quinze) dias após o feriado.
2. Pagamento em dobro
Caso a folga compensatória não seja concedida dentro do prazo, o trabalho realizado no feriado deve ser pago em dobro, com acréscimo de 100% sobre o valor do dia.
3. Registro no contracheque
As horas trabalhadas no feriado que forem pagas devem aparecer de forma destacada no contracheque, conforme determina a CCT.
Fiscalização e denúncias
O SINPOSBA orienta todos os trabalhadores a ficarem atentos ao cumprimento da Convenção Coletiva.
Em caso de irregularidades, o sindicato está à disposição para receber denúncias, garantindo total sigilo e proteção ao trabalhador.
